O QUE É E-COMMERCE?

e-commerce O e-commerce basicamente se trata da transação comercial feita por meio de equipamentos eletrônicos. Assim como o ato, já se tornando popular hoje em dia, de comprar e vender pela internet. Além das transações direto com o cliente vale ressaltar as ligações eletrônicas feitas com a empresas e seus fornecedores e representantes. Há ainda a preocupação com as negociações feitas e o modo com o qual elas acontece, assim como na vida real já acontece é preciso focar as preocupações no desenvolvimento da propaganda, marketing, nas vendas e suporte. Da mesma maneira que crescem as compras online cresce também os itens comercializados nela. Se inicialmente o comércio pela internet se focava mais nos livros e CD’s, hoje há uma forma demanda por eletrônicos de grande porte, como televisores de plasma e LCD, Home Theaters e afins, e começa a ganhar fôlego maior a venda de carros pela internet.

Atualmente podemos sentir o forte potencial que tem o e-commerce e que ele é realmente um ótimo negócio para quem souber investir nele assim como diz Dailton Filipini da FGV-SP

“Tanto para os comerciantes tradicionais quanto para os empreendedores da nova economia, o e-commerce representa novos desafios e, principalmente, novas oportunidades de se chegar ao cliente de forma rápida, ágil e com um custo sensivelmente menor. O ótimo desempenho do e-commerce, cujo faturamento cresceu 319% nos últimos quatro anos, aliado a um constante crescimento da base de internautas, hoje estimada em mais de 20 milhões de brasileiros, mostra que aqueles que estão apostando neste novo canal de comercialização estão corretos.”

As questões legais em relação a este tipo de transações vem sendo discutidas e questões são levantadas sobre a melhor forma de adequar as leis que vão reger o mundo virtual com as do mundo real, já que são estas que irão ditar o rumo das negociações online. Paula A. Forgioni – Advogada, Doutora em Direito pela USP e Professora do Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da EAESP/FGV –  fala sobre isto em seu artigo: Apontamentos sobre aspectos jurídicos do e-commerce.

“A celebração de um negócio jurídico pela Internet é plenamente possível e válida desde que as declarações de vontades das partes tenham se encontrado com a coincidência entre oferta e aceitação. A questão desloca-se, portanto, para o campo da comprovação, em juízo, da avença feita ou do ato praticado. Considerando a atual disciplina jurídica brasileira, não se pode negar a existência e a validade de um contrato pelo fato de este último se

revestir da forma eletrônica. No entanto, os Tribunais admitirão o suporte eletrônico como prova do avençado? Em caso afirmativo, de que forma? São essas as questões que passam a ser discutidas.”

É importante também saber que o direito dentro desta área tem uma base bastante retrógrada, tendo como base leis feitas séculos atrás quando nem se sonhavam com este tipo de transações, onde podemos ter uma noção nas palavras de Angela Bittencourt Brasil – Membro do Ministério Público do RJ

“Para entendermos o Direito Comercial aplicado a Internet e assim situarmos o comércio eletrônico neste contexto, temos que conceituar o comércio como um fato social e econômico que coloca em circulação habitualmente a riqueza produzida com fins lucrativos. Themis da justiça e não Hermes do comércio.

A principal fonte do Direito Comercial são as leis quem tem a sua base no Código Comercial, datado de 25 de junho de 1850 e, que de tão ultrapassado, necessita de leis esparsas que o complementam e suprem suas lacunas, além de regulamentos e regras burocráticas que, por vezes, atravancam o processo de comercialização, como se dá nas leis alfandegárias que impedem com as suas restrições e burocracia a presença dos produtos nacionais nos mercados estrangeiros.”

Podemos perceber que o  e-commerce vai ainda muito além das questões aqui relacionadas e há muito ainda para se pensar quanto ao seu desenvolvimento, mas é certo que ele está aí para ficar e irá crescer muito mais do que possamos imaginar, facilitando assim o contato e o intercâmbio entre vendedores, lojas e todos aqueles que querem oferecer seus produtos e serviços a um mercado cada vez mais amplo e globalizado.

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